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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL N° 1.746, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1.746, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO A SENHORA FRANCISCA FERNANDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a Medalha Monsenhor Leitão a SENHORA FRANCISCA FERNANDES RODRIGUES, nos termos do artigo 27 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.

Art. 2º. O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente nos termos do Art. 196 do Regimento Interno.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de novembro de 2026.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4089, em 9 de novembro de 2026. Código identificador C3C9189A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.