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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ARETON DE SOUZA, NO BAIRRO LUIS MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “FRANCISCO ARETON DE SOUZA”, a decima rua na horizontal que fica localizada no Bairro Luís Mendes.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no espaço público ora nominado, objeto desta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 17 de novembro de 2021.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2829, em 18 de novembro de 2021. Código identificador BFBF9F25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.