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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.381/22.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 05 de abril de 2022, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Bebê de Nova Russas/CE, na última semana do mês de agosto de cada ano, a qual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3284, em 31 de agosto de 2023. Código identificador BEA8B1EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.