Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HERMENEGILDO MARTINS CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 01 DE JUNHO 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Hermenegildo Martins passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Hermenegildo Martins.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 367, de 01 de junho 1996.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal