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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2026

LEI MUNICIPAL N° 1.696, DE 05 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1.696, DE 05 DE MARÇO DE 2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR ANTÔNIO ROBERTO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão novarrussense ao Senhor ANTÔNIO ROBERTO DE MESQUITA, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente nos termos do art. 196 do regimento Interno.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de março de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3922, em 11 de março de 2026. Código identificador BD5DB285: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.