Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Novarrussense a Alberto Takero Haji, nos termos do artigo 18 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de dezembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal