Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 06 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 06 DE JUNHO DE 2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR RAIMUNDO GOMES DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Novarrussense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos, nos termos do art. 18 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pelo presidente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de junho de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal