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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “ANASTÁCIO PEREIRA DE SOUSA” a estrada que liga a Sede do Município de Nova Russas ao Distrito de Nova Betânia.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a instalar placas ou letreiros na estrada objeto deste projeto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de agosto de 2021.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2777, em 1 de setembro de 2021. Código identificador B47F00B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.