Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO FELIZ, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Sonho Feliz, previsto na Lei Municipal nº 1.500, de 18 de setembro de 2023, passará a ser denominado de Centro de Educação Infantil Professora Rosa Magalhães de Sousa.
Art. 2º. Fica o setor competente do município obrigado a efetuar a identificação visual do prédio público onde funciona o CEI Professora Rosa Magalhães de Sousa, com a nova denominação no prazo de sessenta dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal