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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA DAS GRAÇAS TAVARES MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Francisca das Graças Tavares Mesquita, que funcionará no imóvel localizado à Rua Hermenegildo Martins, nº 667 – São Patronato, na cidade de Nova Russas/CE.

Art. 2º - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1792, em 5 de outubro de 2017. Código identificador B3571DFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.