Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Municipal · 24 de fevereiro de 2017

LEI MUNICIPAL N° 986, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 986, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Denomina de Escola Municipal José Santos Mourão o prédio público situado na Rua Antônio Carlos, s/n, Bairro Barro Vermelho, Nova Russas/CE.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de fevereiro de 2017.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1639, em 24 de fevereiro de 2017. Código identificador B2C19AC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.