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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 1.663, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1.663, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DE SÍTIO NOVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de GUSTAVO DE SOUSA MARIANO, a brinquedopraça na comunidade de Sítio Novo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de outubro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3822, em 16 de outubro de 2025. Código identificador AE4B3819: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.