Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO A AÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no calendário de eventos do Município de Nova Russas-CE, o mês “Novembro Azul”, que tem como objetivo conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde do homem, a ser comemorado anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º. No mês de novembro poderão ser desenvolvidas as seguintes ações:
I – Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul;
II – Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III – Realizar campanhas de esclarecimentos, compreendendo: veiculação de campanhas de mídia, colocando à disposição da população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção do câncer de próstata, contemplando à generalidade do tema”;
IV – Realizar exames preentivos para fins de detecção do câncer de próstata;
V – Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a conceção dos objetivos desta campanha.
Art. 3º. Para a execução desta Lei, fica o Executivo autorizado a realizar convênios com a iniciativa privada, bem como com entidades que tenham por finalidade atividades voltadas à Saúde ou outras áreas afins que se enquadrem no objetivo desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal