Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. O inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 034, de 14 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
(...)
I – Pagamento em cota única com desconto de 15% (quinze por cento), com prazo para pagamento até o dia 30 de novembro de 2026;
Art. 2º. Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2026 o vencimento da cota única previsto na tabela constante do art. 1º do Decreto Municipal nº 034, de 14 de outubro de 2026, mantidos inalterados os vencimentos das parcelas e as demais condições de pagamento.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, em 27 de outubro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal