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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CORNÉLIO ROSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola de Ensino Fundamental Cornélio Rosa passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Cornélio Rosa.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 313, de 25 de outubro de 1994.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1792, em 5 de outubro de 2017. Código identificador A9D144DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.