Gabinete do Prefeito · 15 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL N° 1.719, DE 14 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.719, DE 14 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente nos termos da art. 196 do Regimento Interno.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 14 de maio de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal