Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESMERINO DE SOUSA MARTINS A RODOVIA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ª Fica denominada de ESMERINO DE SOUSA MARTINS a Rodovia Municipal nº 09 que liga a CE 187 à localidade de Oriente.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal