Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 814-2012, MODIFICANDO A NOMECLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Cultura, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, desmembrada pela Lei Municipal nº 814, de 27 de março de 2012, passa a se denominar Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude, Turismo e Desporto, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, passa a se denominar Secretaria Municipal de Juventude e Desporto.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.551, de 25 de março de 2024, que cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º. Fica criada a nova Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Russas, conforme Anexo I desta lei.
Art. 5º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 09, passa a vigorar conforme Anexo II desta lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de maio de 2025.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
ANEXO I
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
NOMECLATURA
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário(a) de Cultura e Turismo
-
01
Sub – Secretário(a) de Cultura e Turismo
CDA XI
01
Assessor(a) Especial I
CDA O
02
Assessor(a) Especial II
CDA II
02
Diretor(a) de Cultura
CDA II
01
Coordenador(a) do Núcleo de Artes e Cultura
CDA VIII
01
Coordenador(a) do Programa Cultura Viva
CDA VIII
01
Coordenador(a) de Apoio às Manifestações Culturais
CDA II
01
Coordenador(a) da Biblioteca Municipal
CDA VIII
01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Turismo
CDA II
01
Fiscal de Contratos
CDA II
01
Assistente Técnico(a) I
CDA VIII
25
ANEXO II
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
09 – SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO
NOMECLATURA
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário(a) de Juventude e Desporto
-
01
Sub – Secretário(a) de Juventude e Desporto
CDA XI
01
Assessor(a) Especial I
CDA O
02
Assessor(a) Especial II
CDA II
02
Assistente Técnico I
CDA VIII
40
Diretor de Departamento de Assistência à Juventude
CDA II
01
Chefe da Divisão de Programas e Projetos voltados para a Juventude
CDA VIII
01
Diretor do Departamento de Desporto
CDA II
01
Chefe da Divisão de Marketing e Promoção de Eventos
CDA VIII
01
Fiscal de Contratos
CDA II
01