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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

INSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, A “QUADRILHA EMOÇÃO JUNINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído a quadrilha “Emoção Junina”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Russas-CE e dá outras providências.

Art. 2º. A Secretaria de Cultura dentro de suas possibilidades, providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente Lei.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de junho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3489, em 26 de junho de 2024. Código identificador A691A6FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.