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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL PROFUT – AESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada a utilidade pública da Associação Esportiva e Social PROFUT – AESP, com sede e foro no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de janeiro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2131, em 12 de fevereiro de 2019. Código identificador A40D9B0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.