Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REDENONINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA DAS GRAÇAS TAVARES MESQUITA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Francisca das Graças Tavares Mesquita passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca das Graças Tavares Mesquita, localizada na Rua Hermenegildo Martins, nº 667 - Bairro Patronato, Nova Russas/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de fevereiro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal