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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REDENONINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA DAS GRAÇAS TAVARES MESQUITA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Francisca das Graças Tavares Mesquita passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca das Graças Tavares Mesquita, localizada na Rua Hermenegildo Martins, nº 667 - Bairro Patronato, Nova Russas/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de fevereiro de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2391, em 20 de fevereiro de 2020. Código identificador A0F6D740: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.