Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COPA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de LUSIÂNIA DE CARVALHO PARENTE MENEZES (Novinha) a Copa da Sede do Poder Legislativo de Nova Russas/CE.
Art. 2º. Fica a presidência da Câmara Municipal de Nova Russas/CE obrigada a instalar, no prazo de noventa dias após a publicação desta lei, a placa indicativa objeto do presente ato normativo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 26 de fevereiro de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal