Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
DISCIPLINA O USO DE SÍMBOLOS, LOGOMARCAS E A PUBLICIDADE OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São símbolos oficiais do Município de Nova Russas: a Bandeira, o Hino e o Brasão, além de outros representativos de sua cultura e história que sejam estabelecidos em Lei.
§ 1º A Bandeira do Município de Nova Russas contém, sob distribuição equitativa, três das cores da Bandeira do Brasil: o azul, representando as águas, em especial o Rio Curtume, que acaricia a cidade; o amarelo, ao centro, representando as riquezas dos solos, com o Brasão centralizado em destaque; e o verde, representando a vegetação.
§ 2º O Brasão, símbolo que realça aspectos importantes do Município, é representado por um Escudo; na parte superior exibe uma estrela em destaque, que corresponde à Sede Urbana; abaixo da estrela maior, oito estrelas pequenas, que representam os oito distritos de Nova Russas; a elevação de superfície na parte superior direita do escudo estampa a cadeia montanhosa da Serra da Ibiapaba, visualizada de Nova Russas; a peça de bordado na parte superior esquerda do escudo simboliza o nosso artesanato, responsável pela titulação como Capital do Crochê; na parte central do escudo divisamos a Estação Ferroviária, marco do nosso surto desenvolvimentista; à frente da Estação, a representação da lavoura, em especial a nossa agricultura; abaixo, o leito do Rio Curtume, que banha a Cidade; contornando o escudo, nove pétalas de algodão, simbolizando a comunhão e unidade da Sede e dos oito Distritos.
§ 3º O Hino do Município, composto pela Professora Zilmar Mendes Martins e pelo Tenente Júlio Marinho, é o seguinte:
HINO DE NOVA RUSSAS
Nova Russas, os teus filhos
Entre glórias, no porvir
Como os lírios e os junquilhos
Hão de ver-te reflorir
Nova Russas, Nova Russas
Brasileira e Cearense
Nova Russas, Nova Russas
A tua raça sempre vence
O teu nome representa
Um risonho dealbar,
Cuja origem mais aumenta
A ufania de te amar
Salve ó gleba pequenina
Nosso primeiro arrebol
Do Ceará, pura e fina
Réstia brilhante do sol.
Art. 2º Os símbolos oficiais do Município de Nova Russas expressam os mais elevados sentimentos históricos e culturais do povo novarrussense, não podendo ser usados como instrumentos midiáticos ou para respaldar políticas de uma gestão específica.
Art. 3º A Bandeira Municipal e o Hino do Município podem ser usados em qualquer manifestação, de caráter oficial ou particular, que expresse o justo sentimento de amor à terra.
Parágrafo Único. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino do Município, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações, sendo vedada qualquer outra forma de saudação.
Art. 4º O Brasão do Município, sem prejuízo de outras utilizações prescritas em Lei, poderá ser usado nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais dos poderes municipais.
Art. 5º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Parágrafo Único. Não caracteriza promoção pessoal a existência de foto oficial de quem ocupa a Chefia do Executivo nas repartições do Poder Executivo, e dos senhores Vereadores, na sede do Poder Legislativo, bem como a divulgação de perfil biográfico ou curricular em publicações ou sítios eletrônicos na rede mundial de computadores.
Art. 6º Cabe a cada gestão, na realização da publicidade institucional, escolher a forma publicitária mais conveniente para o momento histórico em que estiver inserida.
Art. 7º É permitida a utilização de logomarcas dinâmicas e diferenciadas para cada mandato, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, desde que despida de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 19 de outubro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal