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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/19.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.126, de 07 de maio de 2019, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Fica instituída e autorizada a concessão de 35 (trinta e cinco) bolsas no valor de 300,00 (trezentos reais) para os integrantes da Banda de Música, como forma de incentivo, mediante a comprovação de comparecimento aos ensaios e eventos.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3306, em 3 de outubro de 2023. Código identificador 9CB05F87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.