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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO NO QUE DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido a MEDALHA MONSENHOR LEITÃO ao SR. OSCAR COSTA FILHO, Procurador do Ministério Público do Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de novembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3330, em 8 de novembro de 2023. Código identificador 9A3B5427: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.