Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Maria Expedita das Virgens de Sousa o prédio público da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado na Rua Vicente Ferreira de Carvalho, s/n, Bairro Timbaúba, no município de Nova Russas/CE, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA EXPEDITA DAS VIRGENS DE SOUSA.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiro no prédio público denominado no artigo 1º desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal