Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 05 DE JULHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 05 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de MARIA DAS DORES DE MOURA a passagem molhada construída na Localidade de Canafístula, com acesso ao açude Canafístula, nas proximidades na sede do Município de Nova Russas.

Art. 2º - Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a instalar as placas indicativas com a denominação, objeto desta lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2242, em 23 de julho de 2019. Código identificador 962F512A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.