Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 16 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 16 DE MAIO DE 2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Novarrussense a Enoque Honório Brito Lima, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de maio de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal