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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 16 DE MAIO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 16 DE MAIO DE 2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Novarrussense a Enoque Honório Brito Lima, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de maio de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2956, em 18 de maio de 2022. Código identificador 955D2FDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.