Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DR. JOEL, DE DR. PAULO MATOS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Posto de Saúde em construção, no bairro Dr. Joel, de DR. PAULO MATOS DE CASTRO, na sede do município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90 dias, após a conclusão da construção a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a nomenclatura objeto deste Projeto de Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal