Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
CRIA A “MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE, do Município de Nova Russas, destinada a homenagear anualmente, aqueles que tenham se destacado por suas prestezas e reconhecido por sua atividade laboral.
Art. 2º. A medalha ora criada será em número de 02 (duas), sendo uma para o sexo masculino e uma para o sexo feminino e serão entregues em Sessão Solene em data, local e horário previamente determinado pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 3º. Será constituído uma comissão formada pelo Presidente da Câmara e 04 (quatro) vereadores escolhidos em votação por seus pares, os quais escolheram os homenageados, anualmente, para receber a medalha.
Parágrafo Único. Cada vereador desta Augusta Casa Legislativa encaminhará a comissão dois candidatos de ambos os sexos, os quais serão submetidos a apreciação e analises para receber a MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE.
Art. 4º. A proposta de homenagem (requerimento) deverá estar acompanhada do currículo do homenageado e esclarecendo detalhadamente os motivos da homenagem.
Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de junho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal