Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 06 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 06 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “SEVERINO PERGENTINO DE SOUZA”, o Ponto de Atendimento de Saúde da Comunidade de Campos.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a construção a instalar placas ou letreiros, no espaço público ora nominado, objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de maio de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal