Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO GONÇALVES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Gonçalves Carvalho, que funcionará no imóvel localizado à Rua Tenente Freitas, nº 10 – Distrito de Lagoa de São Pedro, na cidade de Nova Russas/CE.
Art. 2º - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal