Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO DR. JOEL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “VEREADORA ANTONIA MARINÉ VERAS DE OLIVEIRA” a Rua na vertical que começa na Rua Ademar Evangelista, que fica entre a Rua Padre Antônio Mauricio Melo e Rua Maria Ventura de Moura.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no espaço público ora nominado, objeto desta lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 14 de setembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal