Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO PEDRO E ENTORNO (AMDSPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de São Pedro e Entorno (AMDSPE), inscrita no CNPJ 43.181.301/0001-71.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de dezembro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
PREFEITA MUNICIPAL