Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO PEDRO E ENTORNO (AMDSPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de São Pedro e Entorno (AMDSPE), inscrita no CNPJ 43.181.301/0001-71.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de dezembro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3642, em 31 de janeiro de 2025. Código identificador 8D6268E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.