Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 05 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 05 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado a simbologia de cargo de provimento comissionado CDA XI e CDA XII, acrescendo-se às simbologias já previstas na Lei Municipal nº 741/2009, que terá o seguinte valor:
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA XI
R$ 415,00
R$ 3.085,00
R$ 3.500,00
CDA XII
R$ 415,00
R$ 4.085,00
R$ 4.500,00
Art. 2º Ficam criados os cargos de Diretor Executivo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Diretor Administrativo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, no âmbito da Secretaria de Saúde, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XI, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA
CDA XI
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA
CDA XI
01
Art. 3º Fica criado o cargo de Superintendente, no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XII, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
SUPERINTENDENTE
CDA XII
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
SUPERINTENDENTE
CDA XII
01
Art. 4º O cargo de Provimento Comissionado de Diretor do Departamento de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal 741/2009, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, de acordo com o quadro abaixo:
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CDA XI
01
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal