Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada uma Creche, com sede na Avenida Expedito Chaves, bairro Universidade, em Nova Russas/CE.
Art. 2º. A creche, criada no art. 1º, será denominada de “Creche Maria Cecília Fernandes Tavares”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de fevereiro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal