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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada uma Creche, com sede na Avenida Expedito Chaves, bairro Universidade, em Nova Russas/CE.

Art. 2º. A creche, criada no art. 1º, será denominada de “Creche Maria Cecília Fernandes Tavares”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de fevereiro de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2391, em 20 de fevereiro de 2020. Código identificador 84A05F49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.