Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA O DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no anexo único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de Nova Russas, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno de Espectro do Autismo em crianças.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta li, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
M-CHAT
QUESTIONÁRIO
01
Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.?
SIM
NÃO
02
Seu filho tem interesse por outras crianças?
SIM
NÃO
03
Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
SIM
NÃO
04
Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
SIM
NÃO
05
Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faaz-de-conta?
SIM
NÃO
06
Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para pedir alguma coisa?
SIM
NÃO
07
Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para indicar interesse em algo?
SIM
NÃO
08
Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?
SIM
NÃO
09
Seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?
SIM
NÃO
10
O seu filho olha pra você no olho por mais de um segundo ou dois?
SIM
NÃO
11
O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)?
SIM
NÃO
12
O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
SIM
NÃO
13
O seu filho imita você? (Ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?)
SIM
NÃO
14
O seu filho responde qundo você chama ele pelo nome?
SIM
NÃO
15
Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha pra ele?
SIM
NÃO
16
Seu filho já sabe andar?
SIM
NÃO
17
O seu filho olha para as coisas que você está olhando?
SIM
NÃO
18
O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
SIM
NÃO
19
O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?
SIM
NÃO
20
Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
SIM
NÃO
21
O seu filho entende o que as pessoas dizem?
SIM
NÃO
22
O seu filho as vezes fica aéreo, “olhando para o nada”, ou caminhando sem direção definida?
SIM
NÃO
23
O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?
SIM
NÃO
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal