Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRO BRANCO MARACAJA SÃO BRAZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Barro Branco Maracaja São Braz (AMBBMSB), entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em São Braz.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de abril de 2014.
GONÇALO SOUTO DIOGO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0918, em 17 de abril de 2014. Código identificador 7EB9ED05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.