Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A SIMBOLOGIA ATRIBUÍDA AOS CARGOS DE SUBSECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS E PROCURADORES-ADJUNTOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E EM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos de provimento comissionado de PROCURADOR (A) – ADJUNTO (A) e SUBECRETÁRIO (A) das Secretarias Municipais de Nova Russas/CE, previstos na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores, passarão a ser remunerados com a Simbologia CDA XI.
NOMECLATURA
SÍMBOLO
Procurador(a)-Adjunto(a)
CDA XI
Subsecretário(a) Municipal
CDA XI
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 25 de março de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal