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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR JOSÉ EDIVALDO RODRIGUES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título da Cidadã Novarrussense ao Senhor JOSÉ EDIVALDO RODRIGUES MELO, conhecido popularmente por (ZAGALO), nos termos do artigo 18 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas/CE.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor após a sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3157, em 2 de março de 2023. Código identificador 76B04B19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.