Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 1.741, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.741, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE LAJEDO DO MEIO DE RAIMUNDA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RAIMUNDA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO a passagem molhada da comunidade de Lajedo do Meio.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do Setor Administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de outubro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal