Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA LOPES FERRO A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ª Fica denominada de MARIA LOPES FERRO a praça que será construída na rua Quintino Bocaiúva.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal