Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Os anexos II e IV a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passam a vigorar conforme especificado no anexo II desta Lei.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Autarquia Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.103/2019.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
QUADRO SINTÉTICO DAS DENOMINAÇÕES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DOS CARGOS E SIMBOLOGIAS.
GRUPO OPERACIONAL
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS
VAGAS
SIMBOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA, DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORIAS.
SUPERINTENDÊNCIA
SUPERINTENDENTE
01
CDA-0
DIREÇÃO
DIRETOR RECURSOS HUMANOS
01
CDA-I
DIRETOR CONTÁBIL
01
CDA-II
DIRETOR FINANCEIRO
01
CDA-II
DIRETOR OPERACIONAL
01
CDA-II
DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
CDA-II
CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
GERENTE DE ESCRITÓRIO
01
CDA-III
CHEFE DO SETOR DE CONTAS E ARRECADAÇÃO
01
CDA-III
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO
01
CDA-III
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO FINANCEIRA
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
01
CDA-III
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO OPERACIONAL
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA
01
CDA-IV
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO
01
CDA-IV
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
01
CDA-V
GERENTE DO SETOR DE INTERIOR
09
CDA-V
GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO
08
CDA-V
ASSESSORIAS
ASSESSOR ESPECIAL
02
ASS-0
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
03
ASS-I
ASSESSOR TÉCNICO
03
ASS-I
Gabinete do Prefeito, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA-0
R$ 937,00
R$ 3.363,00
R$ 4.300,00
CDA-I
R$ 415,00
R$ 1.500,00
R$ 1.915,00
CDA-II
R$ 415,00
R$ 1.200,00
R$ 1.615,00
CDA-III
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA-IV
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
CDA-V
R$ 415,00
R$ 583,00
R$ 998,00
ASS-0
R$ 415,00
R$ 1.985,00
R$ 2.400,00
ASS-I
R$ 415,00
R$ 1.000,00
R$ 1.415,00
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
GRUPO OCUPACIONAL
VALOR (R$)
ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR
FG-IV
Atividades de Nível Médio Técnico
R$ 525,00
ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL
FG-V
Atividades de Nível Operacional ETA
R$ 350,00
ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL
FG-VII
Atividades de Nível Operacional
R$ 300,00
ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR
FG-VIII
Atividades de Nível Médio Auxiliar
R$ 300,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal