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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA OSCAR DE PAULA PESSOA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Quadra Poliesportiva Oscar de Paula Pessoa, localizada no Distrito de Nova Betânia, nesta cidade.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor após a sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 17 de agosto de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2524, em 1 de setembro de 2020. Código identificador 6B0DB9C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.