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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO LOPES, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE NOVA RUSSAS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO o calçadão localizado na Rua Francisco Lopes, bairro de São Francisco, na cidade de Nova Russas/CE.

Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado a instalar placas indicativas, com a denominação objeto desta lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de setembro de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2546, em 2 de outubro de 2020. Código identificador 66B1F6DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.