Gabinete do Prefeito · 1 de março de 2011
LEI Nº. 775/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 775/2011
Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I)
O Prefeito Municipal de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I), sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 10.377.284/0001-93, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, 25 de fevereiro de 2011.
MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0131, em 1 de março de 2011. Código identificador 65D752C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.