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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA NELITA RODRIGUES MELO A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO TIMBAÚBA, NESTA URBE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de MARIA NELITA RODRIGUES MELO a rua sem denominação, situada no bairro Timbaúba inscrita com o código 369, sendo que a referida rua começa na Rua Vereador José dos Santos (In Memorie), indo no sentido sul.

Art. 2º. Fica o Poder Público através de seu órgão responsável, incumbido de fixar placas de identificação no prazo de 90 dias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3322, em 26 de outubro de 2023. Código identificador 5F80938D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.