Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO LOCALIZADA NO BAIRRO PANTANAL - NOVA RUSSAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de JULIANA ELIAS DE ANDRADE a praça pública a ser construída nas imediações da Igreja Católica e Unidade Básica de Saúde do Bairro Pantanal, na sede do Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A instalar placa(s) e/ou letreiro(s) no equipamento público ora mencionado, com a nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor após a sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 17 de agosto de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal