Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA A SIMBOLOGIA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O cargo de Tesoureiro Municipal contará com a remuneração a seguir disposta:
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA II
R$ 415,00
R$ 1.385,00
R$ 1.800,00
Parágrafo Único. O Anexo II – item 02: Organograma da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, passa a vigorar de acordo com o disposto neste artigo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 22 de fevereiro de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal