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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANINDEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de VALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA a Quadra Poliesportiva, localizada no distrito de Canindezinho.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, a instalar placas ou letreiros, no espaço público ora nominado, objeto desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de dezembro de 2021.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2862, em 4 de janeiro de 2022. Código identificador 58877664: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.