Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANINDEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de VALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA a Quadra Poliesportiva, localizada no distrito de Canindezinho.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, a instalar placas ou letreiros, no espaço público ora nominado, objeto desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de dezembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal